A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (25), a investigação da conduta de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado havia votado pela absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da vítima, apontada como conivente com o crime.
Segundo a AGU, a decisão da 9ª Câmara Criminal, baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na manifestação enviada ao CNJ, o órgão afirmou que não cabe interpretação de formação de núcleo familiar em situações que envolvam exploração sexual de criança ou adolescente. “Não se trata de relação de afeto, mas de relação de exploração sexual”, argumentou.
Diante da repercussão do caso, o desembargador reviu a posição. Em decisão individual proferida no mesmo dia, restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente. O magistrado também determinou a prisão dos dois acusados.
