Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que cometerem atos de indisciplina durante voos. As penalidades podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de viajar em voos domésticos por até 12 meses.
As punições serão aplicadas de acordo com a gravidade da conduta. Infrações leves, como desobedecer orientações da tripulação, provocar tumultos ou utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, podem resultar em advertência.
Já casos considerados graves, como ameaças, agressões verbais, fumar a bordo ou provocar danos à aeronave, podem levar à multa de R$ 17,5 mil e ao encerramento do contrato com a companhia aérea.
Nas situações classificadas como gravíssimas, o passageiro poderá ser impedido de voar por seis ou 12 meses. A medida pode ser aplicada em casos de agressão física contra tripulantes, tentativa de acesso à cabine de comando, transporte irregular de armas ou explosivos e ações para assumir o controle da aeronave.
Durante a suspensão, o nome do passageiro será incluído em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar. As companhias deverão bloquear a compra de passagens, o check-in e o embarque. Empresas que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até R$ 70 mil.
A mudança ocorre em meio ao aumento dos registros de indisciplina. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registradas 881 ocorrências entre janeiro e junho deste ano, alta de 22% em relação ao mesmo período de 2025. Desses casos, 154 afetaram diretamente a segurança das operações.
