A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 21/2025, que proíbe a instalação de sombreiros, cadeiras e mesas na praia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos banhistas. A medida abrange toda a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade e o Farol da Barra.
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o projeto prevê punições para quem descumprir a regra, incluindo advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão de atuação no local.
O texto também estabelece que, caso os kits sejam montados sem pedido dos usuários, o uso será gratuito — permitindo que o banhista utilize o material sem custo algum, inclusive sem consumação mínima.
Segundo Aleluia, a proposta visa garantir o livre acesso à praia. “Durante o verão, muitos ambulantes ocupavam a areia com cadeiras antes da chegada dos banhistas, o que obrigava as pessoas a alugar mesmo sem querer. Agora, o aluguel só poderá ocorrer mediante solicitação”, explicou o vereador.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
