O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou nesta segunda-feira (27) o relatório do projeto que regulamenta o streaming e o vídeo sob demanda (VoD). A proposta institui a Condecine-Streaming, contribuição já cobrada de cinemas, TVs pagas e operadoras de telecomunicações, que passará a abranger plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay.
O texto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda nesta semana. Pela proposta, plataformas com faturamento acima de R$ 70 milhões pagarão uma alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual, enquanto empresas com ganhos inferiores a R$ 3,6 milhões ficarão isentas.
O Ministério da Cultura defendia uma taxa de 6%, e as plataformas, reunidas na associação Strima, propunham 3%. Já o movimento VOD12, formado por produtores independentes, defendia 12%. Segundo o relator, a alíquota foi fixada em 4% “para equilibrar o fomento ao setor com a sustentabilidade econômica dos serviços”.
O relatório também amplia de 60% para 70% o percentual da contribuição que pode ser deduzido se as plataformas investirem em produções brasileiras independentes. Além disso, determina que 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras nacionais, sendo metade de produtoras independentes, e que esses títulos tenham destaque nas interfaces dos serviços.
Entidades do audiovisual independente criticaram a nova versão do texto, afirmando que o relatório cedeu à pressão das grandes empresas de tecnologia. Em carta aberta, grupos do setor disseram que “os acordos construídos ao longo de anos foram abandonados em favor dos lobbies das big techs”.
Inicialmente, o relator chegou a incluir no texto a discussão sobre direitos autorais de atores e músicos, mas retirou o tema após críticas de representantes do setor.
