Ambulantes e proprietários de produtos apreendidos durante o Carnaval têm até 10 de maio para retirar seus itens no Setor de Guarda de Bens da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizado na Avenida San Martin. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para retirar os bens, é necessário apresentar o contralacre, que identifica o item, e um documento oficial com foto. Após a conferência, a Semop emitirá o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento das taxas.
A devolução dos produtos apreendidos só ocorrerá após o pagamento das despesas de apreensão, transporte e depósito, conforme a Lei 5.503/99. Os valores são definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e divulgados no Decreto Municipal 38.829/24.
Neste Carnaval, a fiscalização da Semop apreendeu 9.496 itens, incluindo materiais perigosos e alimentos impróprios para consumo, como armas, espetinhos de madeira, botijões de gás, bebidas artesanais e garrafas de vidro.
