O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) uma resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A norma também reduz a carga mínima de aulas práticas e teóricas e elimina o prazo de validade do processo para obter a primeira CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca reduzir custos e burocracias, ampliando o acesso à habilitação e diminuindo o número de motoristas sem formação.
Entre as mudanças, deixa de existir carga horária mínima para aulas teóricas, cuja estrutura será definida pela entidade responsável. Já as aulas práticas caem de 20 horas para apenas duas. O candidato também poderá usar seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança.
As provas teóricas continuam obrigatórias, com questões de múltipla escolha e exigência de no mínimo 20 acertos. Quem reprovar poderá refazer o exame sem limite de tentativas. Nas provas práticas, será seguido um trajeto pré-definido e a avaliação ficará a cargo de uma comissão com três examinadores. As novas tentativas também serão ilimitadas e a segunda prova não terá custo adicional.
O processo de formação do candidato agora passa a ter validade indeterminada, encerrando o limite anterior de 12 meses.
