O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade de CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos serão considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro, mesmo que a data de vencimento impressa na carteira já tenha passado. A extensão pode representar até 187 dias adicionais para alguns condutores.
Os motoristas não precisam solicitar a prorrogação nem emitir uma nova carteira. Durante o período, o vencimento original não poderá gerar punição em abordagens de trânsito.
A medida, porém, não vale para condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação.
A decisão está prevista na Deliberação nº 279, publicada pelo Contran em 9 de setembro. O órgão também determinou que os Detrans atualizem, em até 30 dias, os cadastros de médicos e psicólogos responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
