O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questionou nesta quarta-feira (3) o documento conhecido como “minuta do golpe”, durante a fase de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto previa intervenção contra o TSE e a decretação de “estado de defesa” para anular o resultado das eleições de 2022.
Vilardi alegou que as provas apresentadas pela defesa mostram que Bolsonaro determinou a transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o ex-presidente não teria atuado para impedir a posse do atual chefe do Executivo.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, reforçou a acusação. Para o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teve papel central na tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que os atos começaram a ser articulados em 2021 e citou planos apreendidos, registros de diálogos e destruição de bens públicos.
Gonet destacou ainda que Bolsonaro, em interrogatório, admitiu ter buscado alternativas para contornar decisões do TSE, o que seria uma “confissão de intento antidemocrático”.
Esta é a última oportunidade para a defesa tentar absolver ou reduzir a pena do ex-presidente. Após a fase de sustentações orais, o julgamento seguirá com os votos dos ministros.
Bolsonaro e outros réus respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem, por decisão da Câmara, responde apenas aos três primeiros.
