Criado há 16 anos para formalizar trabalhadores autônomos, o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) já provocou um rombo atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência Social. Com o aumento real do salário mínimo, o déficit pode chegar a R$ 974 bilhões. As projeções são do pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS, em estudo divulgado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
A contribuição reduzida de 5% sobre o salário mínimo não é suficiente para cobrir os benefícios futuros pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O número de MEIs cresceu de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões em 2025, representando quase 12% dos contribuintes, mas apenas 1% da arrecadação do regime.
Estudos indicam que o MEI tem sido usado como forma de reduzir encargos trabalhistas, principalmente em áreas como beleza e educação privada. Muitos profissionais têm migrado do regime formal para o MEI, comprometendo a arrecadação e distorcendo o mercado de trabalho.
Além da baixa contribuição, apenas um terço dos cadastrados contribuiu regularmente em 2023. Ainda há pressão política para ampliar o teto de faturamento e o número de funcionários permitidos, o que pode agravar ainda mais o desequilíbrio fiscal.
Projeções indicam que, se mantido o modelo atual, o déficit pode alcançar R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas. O MEI também gera despesas com aposentadorias, 13º salário, pensões e auxílios, criando um descompasso crescente entre receitas e obrigações da Previdência.
