O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na última quinta-feira (15) um projeto de lei que proíbe descontos em benefícios de aposentados e pensionistas ligados à administração pública estadual e municipal sem autorização expressa dos beneficiários.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir maior proteção a esse grupo, especialmente os mais vulneráveis, assegurando controle sobre seus rendimentos.
O texto veta o uso de autorizações genéricas ou cláusulas de adesão como justificativa para descontos. Também exige que os órgãos pagadores informem detalhadamente a origem e natureza de cada dedução.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e responsabilização dos agentes envolvidos.
A proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes no INSS, que teria desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
