O Governo do Estado lançou na sexta-feira (30), por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta.
A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA.
“É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou.
O auditor Geral do Estado, Luís Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”.
O Programa
O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.
O auditor geral Luís Augusto Rocha afirmou que, na administração pública, prefere utilizar “integridade” ao invés de compliance porque, além de pertencer à língua portuguesa, a expressão está ligada ao conceito de conformidade, ao alinhamento das regras e normativos, incluindo também questões ligadas à ética e à conduta das organizações e dos servidores.
O Programa está baseado em dez diretrizes, das quais a mais importante é o apoio e o compromisso da alta administração.
O PIP/BA também precisa estar ajustado às especificidades, porte e complexidade de cada órgão, com base na avaliação de risco de integridade de seus processos, acrescentou o auditor geral, ressaltando que a iniciativa “deverá mexer com a cultura das organizações estaduais”.
O evento contou ainda com a palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correa, sobre o tema “Promovendo a Integridade Pública: a Experiência do Governo Federal”. Ela explicou que as ações desenvolvidas em âmbito federal são baseadas em cinco elementos: propósito, legitimidade, consistência, eficiência e resiliência. “A abordagem da Bahia ecoa muito com o que estamos fazendo no Governo Federal”, disse.
