O governo federal publicou nesta quinta-feira (26) um novo decreto que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Entre as mudanças, o texto amplia o critério de renda familiar, passando a considerar elegíveis famílias com renda mensal de até um quarto do salário mínimo. Antes, o benefício era concedido apenas a quem ganhava menos que esse valor.
Também foram excluídos do cálculo da renda familiar alguns repasses, como outro BPC já pago a um membro da casa, auxílio-inclusão e compensações por rompimento de barragens. Continua proibido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, exceto auxílios médicos ou pensões indenizatórias.
Passam a ser obrigatórios o registro biométrico e a atualização do Cadastro Único a cada 24 meses. O prazo fixo para revisão do benefício foi retirado, e agora as revisões ocorrerão de forma periódica, sem data pré-definida. O decreto ainda estabelece como deve ser feita a notificação dos beneficiários em caso de suspensão do benefício.
