O governo federal vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) para promover ajustes no mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP propõe corrigir distorções no crédito, rever a tributação de rendimentos de títulos e incluir novas regras para o setor de apostas esportivas. Um dos pontos centrais é a reformulação do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com foco regulatório e redução das alíquotas.
Segundo Haddad, será extinta a parte fixa do chamado risco sacado e recalibrada a parte diária. A medida também eleva de 12% para 18% a tributação sobre a receita líquida das casas de apostas (GGR – Gross Gaming Revenue) e propõe taxar títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, em 5%.
O ministro justificou que esses papéis, embora sigam com carga tributária menor que os títulos públicos, vêm gerando distorções no mercado e dificultando operações do Tesouro Nacional.
Outro ponto da MP será a revisão da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, que passará a ser de 15% ou 20%, extinguindo a atual de 9%.
Haddad também reafirmou o compromisso de reduzir em pelo menos 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais e retomar discussões com o Congresso sobre despesas primárias. Segundo ele, muitas das pressões fiscais atuais vêm de obrigações assumidas por governos anteriores, sem contrapartida de receita.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto original do IOF gerou forte reação negativa no Congresso. Segundo ele, a nova proposta do governo, com a reformulação via MP, representa um caminho mais equilibrado e menos danoso.
Motta adiantou ainda que o Congresso iniciará uma revisão das isenções fiscais, que, segundo o governo, somam até R$ 800 bilhões.
