O governo federal pretende enviar ao Congresso, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é ampliar a tarifa social, com isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
A medida poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
Atualmente, a isenção total vale apenas para indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 50 kWh. Já os demais beneficiários da tarifa social têm descontos escalonados de até 65%, para consumos de até 220 kWh.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a gratuidade de até 80 kWh contempla o consumo básico de uma família com eletrodomésticos essenciais, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão e iluminação para seis cômodos.
O ministro afirmou que a nova política será custeada pela correção de distorções no setor. No entanto, não detalhou o futuro dos descontos escalonados atuais.
Uma das distorções citadas por Silveira envolve o custo da segurança energética, como a manutenção de usinas nucleares e térmicas. Segundo ele, os consumidores de baixa renda pagam proporcionalmente mais do que os usuários do mercado livre de energia.
“O pobre paga mais que o rico por essa segurança, especialmente pelas usinas de Angra e pelas térmicas. Estamos corrigindo isso”, declarou.
Outra proposta da reforma é permitir que consumidores residenciais escolham a origem da energia que consomem, como já ocorre em países europeus.
A ideia é que o consumidor possa selecionar a fonte, o preço e a forma de pagamento diretamente pelo celular, com liberdade para contratar energia fora das distribuidoras tradicionais.
O projeto será encaminhado à Casa Civil ainda este mês antes de seguir para o Congresso.
