O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada nesta segunda-feira (23) e já está em vigor.
Com a nova regra, os supermercados poderão ter farmácias funcionando no mesmo espaço, mas com algumas exigências. O local precisa ser separado do restante da loja, com estrutura própria para garantir a segurança na venda de medicamentos.
A lei também mantém a proibição de vender remédios diretamente nas prateleiras comuns do mercado. Ou seja, os produtos não poderão ficar misturados com outros itens: a venda deve acontecer apenas dentro da área da farmácia.
Outro ponto importante é que será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, para orientar os clientes e garantir o uso correto dos medicamentos.
No caso de remédios controlados, as regras são ainda mais rígidas. A entrega só poderá ser feita após o pagamento ou de forma lacrada até o caixa, como forma de evitar uso indevido.
Segundo o governo, a medida busca facilitar o acesso da população a medicamentos e aumentar a concorrência, o que pode ajudar a reduzir preços.
