O Ministério da Educação (MEC) vai finalizar, até o dia 9 de maio, o novo marco regulatório para cursos de ensino à distância (EaD), com mudanças nas avaliações, nas aulas ao vivo e na estrutura dos polos presenciais. O texto, em análise final na Casa Civil, atende a exigências do TCU após a suspensão de novos credenciamentos de cursos EaD em 2024. As instituições terão até 24 meses para se adequar.
Entre as novas regras, estão provas presenciais a cada dez semanas, com um terço das questões discursivas e maior peso na nota final. O modelo semipresencial será regulamentado, exigindo aulas síncronas, presença mínima de 75% e limite de 50 alunos por professor.
Os polos educacionais precisarão ter salas de informática, recepção, atendimento e, em alguns casos, laboratórios. O uso compartilhado de polos será vetado.
O MEC também excluirá o curso de Enfermagem da modalidade EaD, alegando o crescimento acelerado das matrículas e a necessidade de garantir qualidade nas formações práticas. De 2017 a 2023, o número de alunos em cursos à distância cresceu 179%, somando 4,9 milhões.
Entidades do setor criticam o rigor das novas normas e temem queda nos investimentos.
