Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) devem regularizar suas pendências com a Receita Federal até o dia 31 de janeiro, para não serem excluídos do Simples Nacional. Segundo a Receita, mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não acertaram suas dívidas.
As empresas que não regularizarem suas pendências dentro do prazo poderão ser excluídas do regime tributário, que facilita o pagamento de impostos ao consolidar seis tributos federais em uma única guia.
Criado em 2006, o Simples Nacional oferece carga tributária reduzida e é voltado a pequenos negócios.
Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
