O Ministério Público da Bahia arquivou um inquérito civil que apurava supostas irregularidades na instalação do restaurante Principote, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
A decisão foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo após mais de dois anos de diligências, audiências e análises técnicas que comprovaram a regularidade do empreendimento.
O inquérito foi instaurado em 2022 a partir de uma representação feita por uma associação de moradores da região, que questionava, entre outros pontos, o uso do imóvel para fins comerciais, o impacto no trânsito e a ausência de vagas de estacionamento. O Principote fica na Rua Barro Vermelho.
Ao longo da investigação, foram solicitadas informações a diversos órgãos, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), SPU, Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Superintendência de Trânsito de Salvador, além de realizadas várias audiências com representantes da empresa, moradores e técnicos.
De acordo com os documentos reunidos pelo MP, o restaurante possui alvarás regularmente emitidos pela Prefeitura, operando em conformidade com a legislação municipal. Agora, na prática, fica reforçado que o funcionamento do Principote está respaldado por todas as exigências legais.
