O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça a construtora Terra Santa Ltda, seu representante legal Carlos Leal Pires Britto Júnior e o ex-superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Casa Nova, Isael Amaral Assis Batista, por irregularidades no licenciamento ambiental do loteamento “Enseada das Dunas”.
De acordo com a investigação, o empreendimento foi instalado de forma ilegal na região das “Dunas do Velho Chico”, às margens do Lago de Sobradinho, em área rural do município. Segundo os promotores, a construtora apresentou documentos ambientais falsos para obter licenças, com assinaturas atribuídas à engenheira Daiane Sampaio Almeida, que negou ter elaborado os estudos.
A denúncia também aponta que o solo foi parcelado de forma irregular e que a empresa declarou, falsamente, que o loteamento não estava inserido em Área de Proteção Ambiental (APA). O local, segundo o MP, é formado por depósitos eólicos que compõem as dunas, caracterizadas pela Constituição da Bahia como Área de Preservação Permanente (APP).
O ex-superintendente Isael Batista é acusado de conceder indevidamente uma licença ambiental unificada ao empreendimento, classificando-o como de micro porte, mesmo sendo de maior dimensão. Com isso, teria desconsiderado a exigência legal de uma licença trifásica, obrigatória para empreendimentos de médio porte, além de violar outras normas ambientais.
Assinam a denúncia os promotores Patrícia Camilo Silva, Heline Alves, Luciana Khoury, Adriano Nunes, Alan Cedraz, Gabriela Ferreira, Samory Pereira e Thomas Bryann Nascimento.
