O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para apurar supostas práticas abusivas de plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (22).
A investigação começou após denúncia do consumidor Victor Figueiredo, que relatou alterações unilaterais nos serviços, como inserção de anúncios em conteúdos pagos, cobrança extra para removê-los, reajustes acima da inflação e restrições de uso.
A Warner Bros South Inc. foi notificada a prestar esclarecimentos em até dez dias úteis, apresentando termos de uso e justificativas para as mudanças nos planos oferecidos.
O MP-BA citou como precedente decisão do TJ de Goiás, que em agosto proibiu cobrança adicional para assinantes antigos do Amazon Prime Video, mantendo a mensalidade em R$ 19,90 e suspendendo anúncios em conteúdos pagos.
Segundo a promotoria, as práticas podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como alteração unilateral de contrato, venda casada e cláusulas abusivas. “Não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que estão sendo desrespeitados quanto a direitos fundamentais”, destacou a promotora responsável.
