O Ministério Público da Bahia realizou a união civil de 28 casais LGBTQIAPN+, nesta sexta-feira (12), em um evento nomeado ‘Sim ao Amor’. A uniões foram realizado na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, destacou a importância de garantir os direitos LGBTQIAPN+, e afirmou que o casamento civil é uma forma disso.
“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, disse a promotora.
O casamento LGBTQIAPN+ foi reconhecido no Brasil em 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
