A nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor nesta quinta-feira (23) em Portugal e traz mudanças significativas nas regras de imigração. O decreto, que faz parte de um pacote considerado anti-imigração, pode afetar brasileiros que vivem ou pretendem se mudar para o país.
A legislação restringe os vistos para busca de emprego apenas a trabalhadores qualificados, limita o reagrupamento familiar de estrangeiros com autorização de residência — sem incluir refugiados — e altera as condições de concessão de visto para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com as novas regras, apenas pessoas com “competências técnicas especializadas” poderão solicitar o visto de trabalho qualificado. O governo português ainda vai definir quais profissões se enquadram nessa categoria. A medida deve atingir setores com grande demanda de mão de obra, como construção civil, agricultura e comércio.
O governo também informou que os agendamentos de pedidos de visto para procura de trabalho serão cancelados a partir desta quinta-feira, sendo substituídos pelo modelo de trabalho qualificado. Os consulados portugueses deixarão de aceitar pedidos de visto de quem não se enquadrar nas novas exigências.
Dados da Agência de Migração e Asilo de Portugal apontam que o país tem mais de 1,5 milhão de estrangeiros com residência legal — número que dobrou em três anos. Os brasileiros formam o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes, representando cerca de 32% do total.
Apesar das mudanças, o ex-ministro Miguel Relvas afirmou que o impacto sobre os brasileiros deve ser limitado. Segundo ele, a comunidade continua essencial para o crescimento econômico de Portugal, especialmente em setores como turismo.
