Uma nova regra para passageiros indisciplinados começou a valer nesta segunda-feira (14) e estabelece punições para quem desrespeitar orientações ou colocar em risco a segurança durante viagens aéreas. As medidas podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de embarcar em voos nacionais por até 12 meses.
A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divide as condutas em três níveis: indisciplina, grave e gravíssima. Entre os comportamentos previstos estão desobedecer instruções da tripulação, causar tumulto, usar aparelho eletrônico proibido, ameaçar ou agredir passageiros e danificar itens da aeronave.
Casos graves podem resultar em multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea. A lista inclui agressão a funcionários ou passageiros, ameaça à tripulação, uso de cigarro ou vape a bordo e falso alarme de bomba ou arma.
Nas ocorrências consideradas gravíssimas, o passageiro pode ser impedido de embarcar em voos nacionais por seis ou 12 meses, além de receber a multa. Tentar invadir a cabine, agredir fisicamente a tripulação, levar armas ou explosivos e tentar assumir o controle do avião estão entre as condutas dessa categoria.
A nova resolução também estabelece um procedimento para aplicação das punições. A companhia aérea ou o aeroporto deve notificar o passageiro, enquanto a Anac acompanha os processos. Em todos os casos, é garantido o direito à defesa e ao contraditório.
