O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no sábado (27).
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegava que, segundo reportagens da imprensa, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
Murad também citou que Viviane Barci de Moraes teria contrato de prestação de serviços advocatícios com o banco. Com base nisso, apontou supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.
Falta de provas
Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações. Segundo ele, as reportagens não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborassem a narrativa, que permaneceria no campo das suposições.
O procurador-geral destacou ainda que o sigilo da fonte jornalística, garantido pela Constituição, impede o aprofundamento da apuração, já que os relatos se baseiam em interlocutores anônimos.
Sobre o contrato entre Viviane e o Banco Master, Gonet afirmou que, a princípio, não há indícios de ilicitude que justifiquem intervenção. Para ele, os relatos carecem de elementos mínimos que indiquem a existência de ilícitos cíveis, penais ou administrativos.
“A representação fundamenta-se exclusivamente em matérias jornalísticas, sem confirmação probatória autônoma, e não foi precedida de diligências que lhe conferissem consistência jurídica”, concluiu.
Manifestação do ministro
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A declaração ocorreu após uma reportagem afirmar que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal.
As reuniões teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude.
A apuração do caso também resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, ele obteve habeas corpus e responde às acusações em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes prestou serviços jurídicos ao Banco Master.
