A partir desta terça-feira (1º), bancos e instituições de pagamento são obrigados a validar os dados das chaves Pix com a Receita Federal antes de registrá-las ou alterá-las. A medida foi determinada pelo Banco Central e tem como objetivo combater fraudes e cadastros irregulares.
Com a nova regra, o nome vinculado à chave Pix — seja de pessoa física ou jurídica — precisa ser idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na base da Receita Federal. A exigência vale para processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves.
A norma está prevista na Resolução BCB nº 457/2025. Segundo o Banco Central, a mudança busca impedir o uso indevido de documentos de pessoas falecidas, dados de terceiros ou empresas encerradas em movimentações financeiras ilícitas.
Com isso, qualquer inconsistência entre os dados informados e os registros oficiais impedirá a criação ou modificação da chave Pix.
