O Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo. A proposta surge no contexto de uma regra de transição após decisões da Corte que barraram supersalários e enquanto se aguarda uma lei nacional para disciplinar o tema.
A hipótese enfrenta resistência no Executivo, especialmente na área econômica, que considera a medida inviável diante do cenário fiscal. No Legislativo e no Judiciário, porém, o debate não é descartado, embora haja avaliação de que o tema é impopular, sobretudo em ano eleitoral. Eventual aumento não teria validade imediata.
O assunto foi tratado em reunião realizada em 23 de fevereiro pelo ministro Edson Fachin com representantes do governo e do Congresso. As discussões ainda são iniciais. Pela Constituição, o teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, e qualquer reajuste teria efeito cascata sobre os demais servidores. O último aumento, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos.
Uma das hipóteses em análise é repetir o modelo de escalonamento para reduzir o impacto orçamentário. Ainda não há definição sobre percentual ou custo da medida. Integrantes do Congresso defendem que o reajuste seria uma forma de disciplinar benefícios atualmente pagos fora do teto por meio de auxílios e gratificações previstos, em muitos casos, em leis estaduais.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias consideradas ilegais e vetou a criação de novos benefícios acima do teto. Já o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de penduricalhos instituídos por leis estaduais para membros do Judiciário e do Ministério Público. O STF iniciou o julgamento para referendar as decisões, mas adiou a análise final para o dia 25.
Uma comissão técnica criada por Fachin deve apresentar proposta até o dia 20. Segundo o STF, o objetivo é construir “uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável”, que envolva tanto a edição de lei nacional quanto a preservação do equilíbrio das contas públicas.
