Um projeto de lei feito para regulamentar transportes por aplicativos, sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho, traz entre as propostas a possibilidade de que passageiras e motoristas possam escolher fazer viagens com outras mulheres.
Segundo Coutinho, o objetivo da medida é garantir a segurança às usuárias do app.
O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois colocado para votação dos deputados. Caso aprovado, ele segue para o Senado.
A proposta contém, ainda, sobre casos de reclamações do motoristas por parte dos usuários. O documento estipula um prazo de cinco dias para que estes condutores apresentem a sua defesa, e dois dias para a companhia dar uma resposta.
Caso os prazos não sejam cumpridos, a reclamação pode ser encerrada. Em casos graves, como agressões e abusos, os motoristas podem ser banidos da plataforma.
