Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 4389/24) propõe a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A medida altera a Lei de Execução Penal e estabelece que os bloqueadores sejam instalados em até 180 dias após a publicação da lei, de acordo com os padrões técnicos da Anatel.
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) defende que a iniciativa visa combater a comunicação ilegal entre detentos e pessoas externas ao sistema prisional, argumentando que as atuais formas de fiscalização são ineficazes.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
