Um projeto de lei apresentado na Câmara de Salvador pretende proibir o uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta, do vereador João Claudio Bacelar (Podemos), se inspira na Lei Padre Júlio Lancellotti, regulamentada em 2023, que combate práticas de exclusão contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto veta materiais, estruturas e equipamentos que dificultem ou impeçam a permanência de pessoas em vias públicas, praças e calçadas. Também inclui construções que prejudiquem o acesso ou a circulação de idosos, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos sociais.
Entre os exemplos listados estão superfícies inclinadas em locais de descanso, bancos com divisórias, pinos metálicos, blocos de concreto e pisos irregulares sem função de acessibilidade. O projeto ainda proíbe estruturas que restrinjam a paisagem, pontos turísticos e áreas verdes sem justificativa técnica.
A proposta vai além de obstáculos físicos e mira práticas consideradas excludentes, como entradas segregadas em prédios, portarias discriminatórias e passarelas que separam usuários por faixa de renda. Segundo Bacelar, a arquitetura hostil também se manifesta de forma simbólica, ao criar barreiras que reforçam desigualdades sociais e econômicas.
O projeto ainda não tem data para ser analisado pelas comissões da Câmara.
