O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (28) a medida provisória (MP) que permite aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário acessar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A mudança deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas e movimentar cerca de R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, quem aderiu à modalidade não podia sacar o valor integral da conta ao ser desligado, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Pela regra vigente, o saldo remanescente ficava retido e só poderia ser retirado após dois anos. Com a nova MP, essa espera será eliminada, garantindo acesso imediato aos recursos.
Como será o pagamento?
A liberação do saldo começa na próxima quinta-feira (6), conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Inicialmente, os saques serão limitados a R$ 3 mil. Valores superiores a essa quantia terão uma liberação escalonada, sendo disponibilizados integralmente após 110 dias da publicação da MP.
A medida tem efeito retroativo, ou seja, aqueles que optarem pelo saque-aniversário após a assinatura da MP e forem demitidos não terão direito ao resgate imediato do saldo, que permanecerá bloqueado.
Saque-aniversário será mantido
Apesar das mudanças, o governo garantiu que a modalidade do saque-aniversário continuará existindo. O ministro Luiz Marinho descartou qualquer possibilidade de sua extinção, afirmando que não há apoio suficiente no Congresso Nacional para encerrar a opção.
