Foi aprovado, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, um projeto de lei (PL), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet. O texto estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas.
O PL, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB), determina que redes sociais e outras plataformas digitais adotem medidas para proteger menores de idade. A proposta também estabelece que conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil, independentemente de ordem judicial, deverão ser derrubados.
Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula (PT).
Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.
