Foi arquivado, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que previa o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família em dezembro. A ação foi feita a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) já havia declarado seu descontentamento com o PL, que não apresentou medida compensatória para o impacto orçamentário.
"Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação", disse o senador na última terça-feira.
O PL era visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda, já que a medida implicaria em gastos da ordem de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, o projeto também colocaria a bancada do governo em cheque, já que o projeto conta com um de forte apelo popular e os parlamentares apresentariam dificuldades de se posicionar contra.
O texto do projeto estabelece que o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários. Porém, com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado.
O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
