O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que decide se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a benefícios do INSS durante o período em que precisam se afastar do trabalho. A análise, iniciada em 8 de agosto, havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com o voto do ministro nesta sexta, formou-se placar de 9 a 0 para confirmar o entendimento do relator, Flávio Dino, favorável ao pagamento dos benefícios.
Acompanharam o posicionamento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação segue até o dia 15 e ainda falta o voto de Gilmar Mendes.
A Lei Maria da Penha garante à mulher em situação de violência o direito de manter o vínculo empregatício por até seis meses quando o afastamento do trabalho é necessário. Para Dino, essa proteção deve incluir também a preservação da renda, por meio de benefício previdenciário ou assistencial, dependendo da condição da vítima perante a seguridade social.
No caso de seguradas do INSS, o relator afirma que os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos pelo empregador, e o restante, pelo instituto.
Para contribuintes sem vínculo formal, o INSS deve arcar integralmente com o benefício. Já mulheres não seguradas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que comprovada a falta de meios para garantir a própria renda.
