O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024, incluindo o Rio de Janeiro.
As “emendas Pix” permitem transferências diretas de recursos federais a estados e municípios sem identificação do político responsável, do beneficiário final ou da forma de uso do dinheiro. A decisão de Dino atinge repasses com suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que também auditou a execução das emendas. A Polícia Federal investigará os casos.
Além disso, Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho sejam encaminhadas à PF para apuração de possíveis desvios. “A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar ilícitos como prevaricação, desobediência, emprego irregular de verbas, peculato e corrupção”, afirmou o ministro.
Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix foram destinados a estados e municípios. Em 2024, o STF passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para esses repasses.
Em auditoria, a CGU não identificou irregularidades em São Paulo, mas apontou problemas em nove cidades:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de licitação.
São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo vencido.
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento.
Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas.
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento.
Sena Madureira (AC): ausência de documentos de entrega.
Camaçari (BA): desvio do objeto de contrato.
Coração de Maria (BA): contratação sem comprovação técnica.
Macapá (AP): indicativos de superfaturamento.
A CGU também apontou falta de transparência nos portais municipais e ausência de contas específicas para recebimento das emendas, contrariando determinação do STF.
