O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na Lava Jato. Também foi ordenada a inclusão de seu nome na lista de impedidos de deixar o país.
Collor, de 75 anos, está em prisão domiciliar desde o início de maio, após apresentar laudos médicos que indicam Parkinson, transtorno bipolar e privação de sono. Ele usa tornozeleira eletrônica, pode receber apenas advogados e está proibido de viajar ao exterior.
A Polícia Federal havia informado ao STF que não conseguiu recolher o passaporte diplomático de Collor, por se tratar de um documento emitido pelo Itamaraty. A corporação também alertou que, com o RG, ele ainda poderia viajar a países do Mercosul.
Em resposta, Moraes determinou o bloqueio do nome de Collor nos sistemas de controle migratório. A condenação do ex-presidente foi confirmada em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso da BR Distribuidora, sem sucesso nos recursos apresentados.