O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG), em razão de declarações transfóbicas feitas durante a campanha para a Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Na época, Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, referindo-se a ela no masculino em entrevista ao Estado de Minas e em postagens nas redes sociais. As falas foram consideradas ofensivas e violadoras dos direitos de personalidade da parlamentar.
A decisão foi da ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, e publicada nesta segunda-feira (10). A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou a indenização em R$ 80 mil. A pedido de Duda, o valor foi reduzido para R$ 30 mil.
Nikolas recorreu ao STJ, negando ter cometido ilegalidade e pedindo a suspensão da condenação. Todos os pedidos foram negados pela ministra.
Duda Salabert comemorou a decisão: “É uma vitória para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia. A indenização tem um papel pedagógico, e espero que, desta vez, a Justiça garanta sua efetividade.” Ela afirma que o deputado ainda não efetuou o pagamento.
