A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, indicou nesta terça-feira (26) que está inclinada a não permitir a continuidade de restrições impostas por um tribunal inferior a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país, a mifepristona, questionando se um grupo de médicos e organizações antiaborto tinham o direito de contestar a aprovação do medicamento pela FDA, agência reguladora nacional.
Este é o primeiro caso significativo de aborto a chegar à mais alta instância judicial do país desde que os juízes derrubaram o direito constitucional ao procedimento há quase dois anos, no caso da Roe vs. Wade.
Os juízes começaram a avaliar o caso nesta terça-feira após o governo americano ter recorrido à corte contra a medida de um juiz federal conservador do estado do Texas, Matthew Kacsmaryk, que decidiu reverter a liberação da pílula em abril do ano passado.
Posteriormente, um tribunal de recursos anulou a proibição total, mas impôs restrições ao acesso ao medicamento, reduzindo de dez para sete semanas de gravidez o período em que ele poderia ser usado. Também impediu sua entrega pelo correio e exigiu que a pílula fosse prescrita e administrada por um médico.
Na audiência realizada mais cedo nesta terça-feira, os nove juízes — seis conservadores e três progressistas — ouviram as sustentações das advogadas Elizabeth Prelogar, Jessica Ellsworth e Erin Hawley, que representam, respectivamente, o Departamento de Justiça, a Danco Laboratories (responsável pela fabricação do medicamento abortivo) e os grupos antiaborto.
