Um voo da TAP com destino a Portugal foi cancelado neste sábado (24) após a companhia aérea se recusar a embarcar um cão-guia que acompanha uma menina com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A empresa alegou que o embarque violaria seu Manual de Operações de Voo e representaria risco à segurança.
O animal atua como suporte constante à criança, ajudando a controlar crises. Uma decisão judicial da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ) autorizava a presença do cão durante o voo, mas a companhia ofereceu alternativas de transporte que foram recusadas pela família.
Diante da negativa, um funcionário da TAP foi autuado pela Polícia Federal. O impasse levou ao cancelamento do voo.
A legislação brasileira garante a pessoas com TEA o direito ao transporte acessível, com respaldo na Lei nº 12.764/2012 e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que também assegura o uso de cães-guia por pessoas com deficiência.
