O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, nesta sexta-feira (29), todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma.
Ele é suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
Solto desde o dia 15, Oliveira ainda cumpria restrições como não manter contato com investigados, não deixar a cidade de São Paulo e permanecer em casa após as 20h. Também havia entregue o passaporte e usava tornozeleira eletrônica.
A defesa havia ingressado com habeas corpus na semana passada, alegando constrangimento ilegal por parte da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável pelo caso.
Na decisão, o TJ-SP entendeu que o Ministério Público não apresentou denúncia nem se manifestou sobre o empresário, o que tornaria “descabida a manutenção das cautelares ora estabelecidas”.
