A Comissão Mista do Orçamento agendou para terça-feira (19) a análise do Orçamento de 2025, mas a votação deve ser adiada para abril. Isso ocorre porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Lula em viagem ao Japão no próximo sábado (22).
Além disso, ainda falta o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 deveria ter sido votado em dezembro de 2024, conforme a Constituição. O atraso se deve principalmente às emendas parlamentares, com o ministro Flávio Dino, do STF, solicitando mudanças nas regras para maior transparência e fiscalização.
Na quinta-feira (13), o Congresso aprovou modificações nas regras da Comissão Mista de Orçamento para ajustar o texto ao plano de trabalho acordado entre os Poderes. Contudo, o projeto ainda permite que comissões ocultem os autores das emendas.
O STF já havia homologado o plano de trabalho do Legislativo para aumentar a rastreabilidade dos recursos, mas o texto aprovado não exige a identificação clara dos parlamentares responsáveis pelas emendas.
O atraso também afeta o processo de transição da Via Bahia nas concessões das BRs 324 e 116, pois dificulta a definição e liberação de recursos para novas licitações e indenizações, complicando a transferência da administração das rodovias.
