A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engelho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.
A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso.
Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio.
O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a data para a demolição.
Além de irregularidades como a ausências de alvará de construção, de projeto arquitetônico e estrutural, o edifício erguido indevidamente não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir ao lado de edificações e objetos tombados, como é o caso da Casa Branca.
A procuradoria do Iphan chegou a obter decisão judicial para a demolição parcial da construção, mas ela foi posteriormente revogada. Contudo, a Prefeitura, em reconhecimento à importância da proteção do terreiro para a cidade, decretou o interesse público da área para a desapropriação do imóvel, que será agregado ao espaço do terreiro como equipamento cultural.
“O Iphan tentou resolver o impasse do imóvel, que estava irregular e já havia sido vistoriado pela Prefeitura. Foi constatado, inclusive, risco de desabamento da estrutura. Soma-se a isso o fato de o edifício estar numa comunidade de residências e ao lado de um patrimônio histórico-nacional. A Procuradoria-Geral do Município entrou com a ação de desapropriação e o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Brandão, rapidamente deferiu a liminar, que está sendo cumprida agora com todos os cuidados e de forma humanizada”, explicou a procuradora do município Lilian Azevedo.
De acordo com o titular da Secult, Pedro Tourinho, o edifício proveniente da obra irregular será totalmente demolido para receber nova estrutura que vai abrigar um memorial da Casa Branca.
“Com a desapropriação do imóvel irregular que estava prejudicando o terreiro Casa Branca, um dos mais antigos e significativos do Brasil, Salvador reafirma o compromisso com a proteção e valorização das tradições afrobrasileiras. A medida é um reconhecimento do valor inestimável que esses espaços têm para história e identidade coletiva da cidade”, disse o gestor, acrescentando outras iniciativas para resguardar os terreiros da capital baiana, como o programa Casa Odara.
No início deste mês, o Ilê Axé Omim Deua, em Fazenda Grande IV, foi o primeiro terreiro beneficiado pela iniciativa, que realiza melhorias na infraestrutura física de templos religiões de matriz africana em Salvador. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 espaços, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
