O Conselho Municipal do Carnaval (COMCAR) chamou de "desleais" ações judiciais movidas pela Associação dos Blocos de Salvador. Na última sexta-feira (18), em mais uma liminar movida pela ABS, o juiz Pedro Rogério Castro Godinho deu prazo de 48 horas para que a diretoria do órgão apresente documentos que comprovem a legitimidade dos conselheiros aptos a votar na eleição marcada para 22 de julho.
Desde o início de 2025, decisões do Tribunal de Justiça até já suspenderam a permanência de Márcia Mamede à frente do órgão. Na época, o magistrado Glauco Dainese entendeu que a continuidade configurava violação legal e representava risco à legalidade e à legitimidade.
"Utilizando-se do assento que possui no colegiado, a ABS tem disseminado narrativas inverídicas e desconectadas da realidade. Sem encontrar respaldo entre os demais membros do Conselho, recorre frequentemente à imprensa com o intuito de distorcer os fatos e, de forma inadmissível, tenta pressionar e chantagear a Mesa Diretora para que atenda aos seus interesses", acusou o COMCAR, por meio de nota.
"Esse tipo de prática tem se tornado recorrente, e o que mais preocupa é que as decisões judiciais, em sua maioria liminares, têm sido concedidas sempre às vésperas de deliberações importantes do COMCAR", completou.
A ABS denuncia irregularidades no processo eleitoral do conselho. Segundo o advogado Fernando Aras, representante da entidade, “há conselheiros com entidades ilegais e outros que não foram oficialmente indicados pelos seus órgãos de origem”. Para ele, o processo está “contaminado pelo vício da nulidade”.
“A diretoria do Comcar insiste em ignorar a exigência legal de transparência. Esse comportamento não apenas compromete a eleição, como reforça práticas que se repetem há mais de uma década no órgão”, declarou Aras. De acordo com a Associação, o COMCAR, alvo de outras ações judiciais por descumprimento da Lei Orgânica do Município, tem sido acusado de funcionar com quórum reduzido e revezamento de cargos entre um mesmo grupo.
