O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia devido a irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2023.
As irregularidades incluem a omissão da Agerba em aplicar sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema Ferry Boat, além da não arrecadação de multas aplicadas e o descumprimento de prazos estabelecidos pela Resolução TCE 16/2016.
O TCE-BA determinou que a atual gestão da Agerba apresente um plano de ação com medidas corretivas para sanar as irregularidades e aprimorar a governança da agência no prazo de 120 dias. As contas da agência foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros da Corte.
