A Justiça determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, no nordeste da Bahia, que ofereciam 243 vagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros do prefeito Jan da Laranja (PV), até o limite de R$ 226,9 mil.
Os concursos são regidos pelos editais nº 001/2026 e nº 002/2026. Com a decisão, a empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização das seleções, está proibida de dar continuidade aos processos e de movimentar os valores arrecadados com as inscrições, que deverão permanecer em uma conta específica à disposição da Justiça.
A prefeitura terá 15 dias para apresentar um levantamento detalhado dos cargos ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço que exercem funções permanentes. O município também deverá divulgar a suspensão dos concursos nos canais oficiais e fica impedido de realizar novas contratações temporárias para essas atividades, salvo exceções previstas na decisão.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura mantinha 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos, enquanto os concursos ofereciam apenas 243 vagas. O órgão considera que a quantidade de oportunidades não seria suficiente para atender às necessidades identificadas no acordo firmado com o município.
A suspensão não atinge o edital nº 003/2026, destinado à seleção de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que permanece em andamento. Até a última atualização da reportagem do g1, a Prefeitura de Rio Real não havia se manifestado sobre a decisão.
