O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), colocou fim a qualquer ideia de gratuidade no estacionamento dos shoppings da capital. O assunto voltou à tona após um Projeto de Lei ser protocolado na Câmara. De autoria do vereador Randerson Leal, o PL está em tramitação.
A gratuidade do estacionamento nos shoppings foi derrubada ainda na gestão João Henrique. Na época, os empreendimentos foram obrigados a dar uma contrapartida à cidade. "Não sei se vocês lembram bem. Eles foram obrigados a construir 40 CMEIs, centros de educação infantil, e estão em pleno funcionamento. Então, há uma decisão judicial em vigor e, fatalmente, precisa ser cumprida", disse Bruno Reis.
A declaração foi dada à imprensa, na quarta-feira (15). "A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente", pontuou.
O Projeto de Lei prevê que os shoppings sejam impedidos de cobrar taxa de estacionamento aos clientes que comprarem e apresentarem notas fiscais a partir de cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo estacionamento. Hoje, a primeira meia hora, em média, custa R$ 13. Então, o motorista que consumisse R$ 65, por meio de comprovação fiscal e dentro do período de seis horas, seria desobrigado a fazer o pagamento.
"Entendo ser legal e justa essa pretensão, uma vez que o preço da tarifa do estacionamento que o consumidor paga já está embutido no preço da mercadoria do shopping que, normalmente, é muito mais caro do que nos outros lugares", justificou Randerson, no texto.
