A Prefeitura de Salvador empossou 52 membros do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+) para o biênio 2024-2025. O prefeito Bruno Reis, ao lado de secretários e gestores, participou da cerimônia realizada nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBT, no Espaço Barroquinha, e também anunciou novas ações.
Uma das novidades é a realização de um projeto para retificação de nome do público LGBT+, medida que deve beneficiar sobretudo homens e mulheres trans. A iniciativa será realizada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em parceria com a organização Quimbanda-Dudu.
“Vamos dar o apoio a todos que querem retificar o documento, disponibilizando advogado e custeando toda a despesa do cartório. Já existem 80 pessoas na fila demonstrando interesse em fazer o processo. Portanto, estamos lançando esse novo programa que é mais uma política da Prefeitura que vai ficar a partir de hoje”, explicou o prefeito.
Bruno Reis disse ainda que, em breve, a Coordenadoria Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+, vinculada à Semur, ganhará maior robustez de atuação sendo elevada ao status de diretoria da pasta. Outra medida que já está sendo estudada pela gestão é um projeto que confira isenções de taxas e editais de incentivos para entidades LGBT+ que realizam paradas da diversidade nos bairros de Salvador. Atualmente, 71 manifestações do tipo ocorrem pela cidade.
Criado em 2019, o CMLGBT+ é vinculado à Semur e tem por finalidade garantir o cumprimento dos direitos e da representação dessa população na capital baiana. Além disso, propõe políticas públicas de promoção de cidadania e medidas de ações afirmativas, assim como recebe e encaminha denúncias que atentem à integridade da população LGBT+ fazendo encaminhamento aos órgãos competentes.
Dos 52 membros empossados nesta sexta, 26 são representantes da gestão municipal e 26 representantes da sociedade civil indicados por seus respectivos segmentos.
“Todas as políticas públicas que nós instituímos foram frutos de sugestões e de discussões que vocês encaminharam. Os novos conselheiros serão agora presididos pela sociedade civil e terão uma missão de dar novas contribuições para seguirmos avançando nesta causa, que é importantíssima para nossa cidade”, frisou Bruno Reis.
A secretária da Semur, Ivete Sacramento, reforçou a importância do colegiado que vai exercer o mandato por mais um biênio: “Este é um órgão que vai ditar as políticas públicas efetivas para a Prefeitura executar e que está integrado à estrutura da cidade. O que nos importa é que essas políticas não sejam sazonais”.
Entre as medidas estão o fortalecimento de ações como o ambulatório especializado que atende às pessoas do segmento por meio de uma equipe multidisciplinar, o Centro de Referência Vida Bruno (no Rio Vermelho), o Selo da Diversidade LGBT+, o programa de Combate à LGBTfobia Institucional e um observatório permanente.
Para além do período pandêmico, complementou o gestor, outro avanço possibilitado pela atuação do colegiado foi a regulamentação da Lei Teu Nascimento na capital baiana.
Com a norma, estabelecimentos comerciais que propagarem, por exemplo, qualquer tipo de discriminação em razão identidade de gênero ou orientação sexual podem ser penalizados, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento.
Com a posse dos novos membros, o CMLGBT+ abrirá candidaturas para os cargos de presidência, vice-presidência e secretaria executiva da mesa diretora para o biênio 2024-2025.
