O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SInposba) realizou, nesta quarta-feira (6), no Posto Rodoviária, em Pernambués, uma manifestação em repúdio à lei municipal que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”.
O projeto de lei, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União) e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de outubro.
“A repercussão na categoria diante dessa lei foi de surpresa, indignação, revolta e decepção. Em nenhum momento o vereador Sidninho chamou os representantes do Sinposba para discutir esse projeto. O vereador Augusto Vasconcelos vai tentar revogar essa lei. Contamos também com o apoio da bancada de oposição para a extinção dessa lei. Quem deve coibir essa questão é a Transalvador e os órgãos de segurança. Isto não é uma atribuição nossa”, disse Antônio José dos Santos, presidente do sindicado.
Recentemente, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) declarou que, no início dos trabalhos legislativos em 2024, ele irá apresentar um projeto de lei pela revogação da lei. “Devido ao Regimento Interno da Câmara de Salvador, não posso apresentar um projeto de lei que versa sobre o mesmo tema neste ano”, disse Augusto Vasconcelos.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva, secretário-geral do Sinposba. No último dia 30 de outubro ele utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal para protestar contra a legislação.
Recentemente, o Sinposba e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação acerca da referida lei.
“O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal”, diz a nota.
