O Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia pediram à Justiça que condene o município de Ipirá e o prefeito, Edvoilson Silva (PSD), o Dudy, em R$ 3 milhões por precariedade e negligência no transporte escolar. A ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada na quarta-feira (5). Em fevereiro, Yasmin Santos Oliveira, de cinco anos, morreu ao cair de um veículo.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ailson Marques e pelos defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira. Segundo apurado pelo grupo, o transporte escolar em Ipirá é ofertado, há anos, "em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes". O MP e DPE, desde 2022, constataram que a frota não apresentava condições adequadas.
Os órgãos apontaram que foram verificadas superlotação dos veículos. Em alguns deles, havia ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e falta de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões.
O prefeito Dudy e órgãos da Educação foram alertados sobre os fatos e chegaram a ser instados para qualificarem o serviço, mas negligenciaram, pontuou o Ministério Público. Em março, foi ajuizada ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar.
A Justiça, na época, obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.
Na ação de quarta, os membros do MP e DPE assinalam que foram tentadas formas de resolução extrajudicial do quadro de violações encontrado no transporte escolar de Ipirá, mediante recomendações, denúncias e requisições. No entanto, o Município e Dudy “não lograram voluntariamente fornecer o serviço em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância".
O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar.
CPI
Por uma votação apertada de 7x6, vereadores da base do prefeito Dudy ajudaram a derrubar, no final de março, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte escolar em Ipirá.
Votaram contra a CPI os vereadores Arnor do Sindicato (PT), Deteval Brandão (PSD), Weima Fraga (PSD), Benedito do Leite (PSD), Heckel Gomes (PSD) e Nielson Reis (PSD). Raimundo Simas foi o único do União Brasil a votar contra a Comissão Parlamentar.
André da Saúde (União Brasil), Mundinho de Nova Brasília (União Brasil), Suíta (União Brasil), Divanilson Almeida (União Brasil), Laelson Neves (União) e Luma Gusmão (PCdoB), que tinham realizado o pedido da CPI, votaram a favor.
