A Ouvidoria da Câmara de Salvador vai notificar órgãos públicos e o grupo privado responsável por um empreendimento em parte do local onde funcionava o Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina. O ouvidor-geral, Augusto Vasconcelos (PcdoB), disse na última segunda-feira que uma denúncia anônima levantou uma série de questões sobre a construção. A empresa Moura Dubeux comprou o antigo hotel e já recebeu autorização da Prefeitura para realizar demolições de parte da estrutura.
O parlamentar explicou que na "escritura daquele terreno, da década de 70, a Prefeitura de Salvador destinou o local para ser erguido um hotel de classe internacional". O vereador argumentou que a construção no local de imóvel residencial é irregular, pois viola os termos do contrato escriturado em cartório.
"Tive a oportunidade de ter acesso a essa documentação. Portanto, creio que esta Casa deve convocar os responsáveis. Pois o Legislativo Municipal deve ser 'escutado' nesta questão. Afinal, qualquer mudança da destinação deste bem público deveria passar por esta Casa. E chamo também a atenção à Procuradoria Geral do Município, que, sob pena de responsabilidade, apure essa situação", denunciou o parlamentar.
"E aqui é preciso destacar um ponto crucial: em caso de destinação diversa do que está exposto na escritura de doação, a responsabilidade não é apenas institucional, mas também pessoal. O procurador-geral do Município será responsabilizado pessoalmente por qualquer desvio de finalidade. Essa cláusula não é apenas uma formalidade, mas uma salvaguarda para garantir que o compromisso firmado no passado seja honrado, assegurando que a área permaneça destinada ao que foi originalmente determinado", diz Vasconcelos.
"A construção atualmente em andamento coloca em risco não apenas o cumprimento desse compromisso, mas também ameaça diretamente um patrimônio cultural e religioso de nossa cidade: a Casa de Omolu e Obaluaiê. Este espaço sagrado é mais do que um local de culto; é um ponto de resistência e preservação da religiosidade afro-brasileira; um elemento central da identidade de Salvador e de toda a Bahia", afirmou o vereador.
O edil ressaltou ainda que não é plausível permitir que interesses comerciais ou financeiros se sobreponham à preservação dos patrimônios, sejam eles culturais, religiosos ou históricos. Ele também citou impactos na economia local. "Salvador perdeu um hotel com características internacionais, como o Othon Palace, e no local entraria um imóvel com unidades de quarto e sala que poderiam ter como finalidade a locação temporária", disse o vereador.
