O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu ampliar a investigação sobre possíveis práticas abusivas envolvendo o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, conhecido como Liceu Salesiano do Salvador, localizado no bairro de Nazaré, e o Sistema Bernoulli de Ensino. A medida foi adotada após audiência realizada em 27 de outubro e inclui formalmente a empresa RRPM Cursos Preparatórios Ltda., responsável pelo sistema de ensino, entre os investigados.
O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia apresentada pela responsável por um estudante. Segundo o MP-BA, as práticas relatadas podem representar prejuízos financeiros às famílias e violação de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as possíveis irregularidades apontadas está a exigência de compra de um kit completo de materiais didáticos novos como condição para que os alunos tenham acesso às plataformas digitais de aprendizagem, incluindo o aplicativo Meu Bernoulli, e aos conteúdos acadêmicos disponibilizados pelo sistema.
A representação também questiona os preços considerados elevados dos livros e cadernos pedagógicos, a obrigatoriedade de aquisição dos materiais diretamente na escola e a falta de informações claras e individualizadas sobre os valores de cada produto ou serviço exigido.
No despacho que formalizou a ampliação do inquérito civil, a promotora de Justiça Joseane Suzart atribuiu às instituições de ensino e à fornecedora do material didático possíveis responsabilidades pelas condutas investigadas.
Com a inclusão da RRPM Cursos Preparatórios Ltda. no procedimento, o MP-BA determinou que a empresa, sediada em Belo Horizonte (MG), seja notificada para apresentar esclarecimentos e documentos de defesa no prazo legal de dez dias úteis.
As entidades vinculadas à rede Salesiana em Salvador e Brasília, além da consumidora que apresentou a denúncia, também foram comunicadas oficialmente sobre a decisão.
Após o encerramento do prazo para manifestação das partes, o inquérito será encaminhado novamente à Promotoria de Justiça do Consumidor. Caberá ao órgão avaliar as próximas medidas, que poderão incluir a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
Até o momento, o procedimento trata de suspeitas que ainda serão apuradas pelo Ministério Público.
